Educação escolar e redução das desigualdades

Quando a educação é fortalecida, toda a sociedade avança. A relação entre educação e desigualdade social é direta: a escola reduz as desigualdades quando garante a todos não só a vaga, mas condições reais de aprender, com bons professores, estrutura e materiais adequados. No Brasil, a origem social ainda pesa muito no aprendizado, e é justamente aí que a escola pode fazer diferença.

Veja o que diz a Constituição, o que mostram os dados mais recentes e onde o investimento faz mais diferença.

Educação é direito de todos: o que diz a Constituição?

O art. 205 da Constituição Federal define a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família", promovida "com a colaboração da sociedade" e voltada ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O art. 206 lista os princípios do ensino. Dois deles falam diretamente de desigualdade:

• "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (inciso I);
• "garantia de padrão de qualidade" (inciso VII).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha esse padrão. No art. 4º, fala em "padrões mínimos de qualidade do ensino": a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, dos recursos indispensáveis ao ensino e à aprendizagem, inclusive "mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados".

Repare que a lei não fala só em acesso. Fala em permanência e em qualidade. Uma vaga numa escola sem professor, sem livro ou sem estrutura não cumpre o direito por inteiro.

Como está a desigualdade educacional no Brasil?

A escolaridade da população vem crescendo. A distância entre os grupos, porém, continua grande.

No aprendizado. No PISA 2025, a avaliação internacional da OCDE com estudantes de 15 anos, os 25% de alunos brasileiros em melhor situação socioeconômica superaram os 25% em pior situação por 96 pontos em Ciências. Nos países da OCDE, a diferença média é de 85 pontos. Entre 2015 e 2025, essa distância aumentou no Brasil, enquanto diminuiu na média da OCDE: o desempenho dos estudantes favorecidos melhorou, e o dos desfavorecidos ficou estável.

Na escolaridade. Segundo a PNAD Contínua Educação 2025, do IBGE, 57,4% das pessoas de 25 anos ou mais tinham concluído ao menos o ensino médio em 2025 (eram 46,0% em 2016). A média de estudo nessa faixa foi de 10,2 anos. Entre as pessoas brancas, a média foi de 11,1 anos; entre as pretas ou pardas, de 9,5 anos. Por região, vai de 9,0 anos no Nordeste a 10,9 anos no Sudeste.

Na permanência. Ainda segundo o IBGE, 7,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não tinham completado o ensino médio em 2025, porque abandonaram a escola ou nunca a frequentaram. Desses, 72,8% eram pretos ou pardos. O principal motivo citado foi a necessidade de trabalhar (43,0%), seguido da falta de interesse em estudar (25,6%).

Os números mostram que a desigualdade de fora da escola entra na sala de aula. E que, no aprendizado, a distância não está diminuindo.

Como a educação pode reduzir a desigualdade social?

Começando por uma ideia: origem não é destino. No mesmo PISA 2025, cerca de 10% dos estudantes brasileiros desfavorecidos alcançaram resultados entre os 25% melhores do país em Ciências. A OCDE chama esses alunos de academicamente resilientes. Na média da OCDE, são 12%.

Esses resultados lembram que esperar menos de quem tem menos é uma forma de aprofundar a desigualdade.

No dia a dia, a escola amplia oportunidades quando:

1. Mantém a expectativa alta para todos, com apoio extra para quem precisa, sem reduzir o que se espera dele.
2. Recupera quem ficou para trás. A LDB inclui entre as tarefas da escola "prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento" (art. 12, inciso V).
3. Acompanha a frequência de perto. Faltas repetidas costumam ser o primeiro sinal de abandono. A LDB manda a escola notificar o Conselho Tutelar sobre os alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei (art. 12, inciso VIII).
4. Oferece o que falta em casa. Biblioteca, internet, espaço de estudo e atividades culturais pesam mais para quem não tem acesso a eles fora da escola.
5. Conversa com as famílias e procura entender a realidade de cada estudante.

Onde investir: professores, infraestrutura e materiais

Reduzir desigualdades exige recursos, e a forma de distribuí-los importa. O principal mecanismo de financiamento da educação básica pública é o Fundeb, que a Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou permanente e a Lei nº 14.113/2020 regulamentou. Alguns pontos da lei mostram como ele tenta diminuir as diferenças:

• A União complementa os fundos com, no mínimo, 23% do total. Parte desse valor vai para as redes de ensino cujo valor anual total por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente (art. 5º).
• O nível socioeconômico dos alunos está entre os fatores que ponderam a distribuição dos recursos (art. 10).
• Uma parcela reconhece resultados com equidade. São 2,5 pontos percentuais para as redes que cumprem condições de gestão e melhoram indicadores "de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades" (art. 5º).
• Pelo menos 70% dos recursos anuais dos fundos vão para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício (art. 26).

Dinheiro sozinho não garante aprendizagem. Mas sem ele não há professor bem formado e valorizado, escola com estrutura nem material adequado. A LDB inclui a "valorização do profissional da educação escolar" entre os princípios do ensino (art. 3º, inciso VII). Na prática, isso significa tempo para planejar, condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo. E significa uma gestão que use bem cada recurso, uma tarefa de liderança na educação.

Educação, cidadania e mobilidade social

A Constituição liga a educação a três finalidades: desenvolvimento pleno, cidadania e trabalho. As três têm a ver com desigualdade. Ler bem, calcular, argumentar e checar uma informação são condições para participar da vida pública e ampliar as escolhas profissionais.

Há também a percepção dos próprios estudantes. No PISA 2025, 57% dos estudantes brasileiros discordaram da frase "Sua posição na sociedade é algo que você realmente não pode mudar muito". Na média da OCDE, foram 66%. A escola pode ajudar a mudar essa percepção com experiências concretas de aprendizagem, que mostram ao estudante que o futuro dele não está decidido de antemão.

A desigualdade educacional não se resolve com uma única medida nem por um único ator. Mas cada escola que garante aprendizagem a quem mais precisa muda trajetórias. Que mudança seria mais urgente para melhorar a educação no Brasil?

Perguntas frequentes

O que é desigualdade educacional?

São diferenças de acesso, permanência e aprendizagem entre grupos de estudantes, ligadas a fatores como renda, cor ou raça e região. No Brasil, ela aparece nos anos de estudo e no desempenho em avaliações como o PISA.

O que é o Fundeb?

É o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Cada estado e o Distrito Federal têm o seu fundo, formado por 20% de um conjunto de impostos e transferências, com complementação da União. Os recursos financiam a educação básica pública e, desde a Emenda Constitucional nº 108/2020, o fundo é permanente.

A escola sozinha consegue reduzir a desigualdade?

Não. Segundo o IBGE, a necessidade de trabalhar é o principal motivo de abandono escolar entre os jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio, uma questão que vai além da sala de aula. Mas a escola tem papel decisivo: é nela que muitos estudantes encontram livros, orientação e alguém que espera algo deles.